Documento de Transparência: Políticas Internas

Dispõe sobre a implementação d o Programa d e Compliance, Integridade, Proteção de Dados Pessoais e Prevenção de Conflitos d e Interesse do ICASOP, designa responsáveis internos e estabelece providências de execução.

Implementar no ICASOP um Programa de Compliance e Integridade, assegurando conformidade legal, governança, ética, transparência e proteção de dados nas atividades institucionais.

Instrumento normativo que define os critérios, procedimentos e diretrizes para aquisição de bens, contratação de serviços, obras, locações e gestão de fornecedores no âmbito do ICASOP, assegurando transparência, economicidade, rastreabilidade dos processos e conformidade com os princípios da administração pública.

Documento institucional que estabelece diretrizes, vedações e mecanismos de controle para prevenção ao trabalho infantil e à contratação irregular de crianças e adolescentes, assegurando conformidade com a legislação vigente, responsabilidade social e integridade nas relações contratuais e operacionais do ICASOP, inclusive junto a fornecedores e parceiros.

Documento que define diretrizes institucionais para prevenção, acolhimento, tratamento e encaminhamento de casos de assédio moral, sexual e outras formas de violência relacional, promovendo um ambiente seguro, respeitoso e alinhado aos princípios de dignidade e integridade.

Política que estabelece diretrizes e mecanismos para o tratamento adequado de dados pessoais no ICASOP, em conformidade com a LGPD, garantindo segurança da informação, proteção de direitos dos titulares e governança em privacidade.

Documento que estabelece os padrões éticos, comportamentais e de conduta esperados de todos os agentes vinculados ao ICASOP, promovendo integridade, transparência, responsabilidade institucional e alinhamento com os princípios da administração pública.

Política institucional que define regras, critérios e mecanismos para identificação, declaração e tratamento de conflitos de interesse, nepotismo e contratações sensíveis, visando garantir a imparcialidade, integridade decisória e confiança nas relações institucionais.

Documento técnico que estabelece os procedimentos operacionais para execução, registro, controle e evidência das ações vinculadas ao Programa de Compliance do ICASOP, assegurando rastreabilidade, organização documental e efetividade das práticas institucionais.

Instrumento normativo que consolida as diretrizes, princípios e práticas de integridade, conformidade e governança do ICASOP, orientando a atuação de dirigentes, colaboradores e parceiros, com foco na prevenção de irregularidades, transparência e responsabilização institucional.