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Governança

Políticas internas

Transparência, integridade e boas práticas orientam a atuação institucional do ICASOP. Consulte nossas políticas, normas, regulamentos e documentos de governança.

Documentos institucionais

Políticas, normas e regulamentos

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Governança

Portaria nº 01/2025

Implementa o Programa de Compliance, Integridade, Proteção de Dados Pessoais e Prevenção de Conflitos de Interesse do ICASOP e estabelece providências para sua execução.

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Compliance

Manual de Compliance e Integridade

Consolida diretrizes de compliance, integridade, prevenção de irregularidades e fortalecimento da governança institucional do ICASOP.

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Compliance

Manual de Procedimentos de Integridade, Registros e Implementação Normativa

Estabelece procedimentos de organização, registro, implementação e evidência dos atos vinculados ao Programa de Compliance e Integridade.

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Integridade

Política de Prevenção a Conflitos de Interesse, Nepotismo e Contratações Sensíveis

Define parâmetros para prevenção, identificação, declaração e tratamento de conflitos de interesse, nepotismo e contratações sensíveis.

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Ética e integridade

Código de Ética e Conduta

Estabelece os parâmetros mínimos de conduta ética esperados daqueles que atuam em nome, no interesse ou em benefício do ICASOP.

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Privacidade e LGPD

Política de Proteção de Dados Pessoais e Governança em Privacidade

Define parâmetros de governança em privacidade e proteção de dados pessoais para assegurar tratamento responsável e seguro das informações.

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Ética e proteção

Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Violência Relacional

Estabelece parâmetros de prevenção, acolhimento e tratamento de situações de assédio moral, sexual e outras formas de violência relacional.

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Proteção social

Política de Prevenção ao Trabalho Infantil e de Proteção a Crianças e Adolescentes

Estabelece parâmetros de prevenção ao trabalho infantil e à contratação irregular de crianças e adolescentes nas relações institucionais do ICASOP.

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Compras e contratações

Regulamento de Compras, Contratações e Gestão de Fornecedores

Define critérios, procedimentos e diretrizes para aquisição de bens, contratação de serviços, obras, locações e gestão de fornecedores.

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Governança

Minuta de Resolução nº 01/2025 – Instituição do Programa de Compliance, Integridade e Proteção de Dados do ICASOP

Institui o Programa de Compliance, Integridade, Proteção de Dados Pessoais e Prevenção de Conflitos de Interesse e aprova seus instrumentos normativos.

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