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Termo de Referência nº 016/2026 – Locação de Computadores para o Projeto Comitê de Defesa dos Bairros (CDB)
Termo de Referência para locação de 77 computadores com suporte, manutenção e gestão de inventário, destinados ao Projeto CDB do ICASOP, conforme requisitos técnicos e operacionais estabelecidos.
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Termo de Referência nº 017/2026 – Locação de Tablets
Locação de 200 tablets com suporte e manutenção para apoio operacional às atividades do Projeto CDB, incluindo coleta de dados e ações em campo.
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Termo de Referência nº 019/2026 – Aquisição de Mobiliário Institucional
Contratação de empresa para fornecimento, entrega e instalação de mobiliário destinado à estruturação dos polos e ambientes administrativos do Projeto CDB.
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PORTARIA 01
Dispõe sobre a implementação d o Programa d e Compliance, Integridade, Proteção de Dados Pessoais e Prevenção de Conflitos d e Interesse do ICASOP, designa responsáveis internos e estabelece providências de execução.
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Minuta de Resolução nº 01/2025 – Instituição do Programa de Compliance, Integridade e Proteção de Dados do ICASOP
Implementar no ICASOP um Programa de Compliance e Integridade, assegurando conformidade legal, governança, ética, transparência e proteção de dados nas atividades institucionais.
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Regulamento de Compras, Contratações e Gestão de Fornecedores do ICASOP
Instrumento normativo que define os critérios, procedimentos e diretrizes para aquisição de bens, contratação de serviços, obras, locações e gestão de fornecedores no âmbito do ICASOP, assegurando transparência, economicidade, rastreabilidade dos processos e conformidade com os princípios da administração pública.
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Política de Prevenção ao Trabalho Infantil e de Proteção a Crianças e Adolescentes do ICASOP
Documento institucional que estabelece diretrizes, vedações e mecanismos de controle para prevenção ao trabalho infantil e à contratação irregular de crianças e adolescentes, assegurando conformidade com a legislação vigente, responsabilidade social e integridade nas relações contratuais e operacionais do ICASOP, inclusive junto a fornecedores e parceiros.
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Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Violência Relacional do ICASOP
Documento que define diretrizes institucionais para prevenção, acolhimento, tratamento e encaminhamento de casos de assédio moral, sexual e outras formas de violência relacional, promovendo um ambiente seguro, respeitoso e alinhado aos princípios de dignidade e integridade.
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Política de Proteção de Dados Pessoais e Governança em Privacidade – LGPD (Lei nº 13.709/2018) – ICASOP
Política que estabelece diretrizes e mecanismos para o tratamento adequado de dados pessoais no ICASOP, em conformidade com a LGPD, garantindo segurança da informação, proteção de direitos dos titulares e governança em privacidade.
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Código de Ética, Conduta e Integridade Institucional do ICASOP
Documento que estabelece os padrões éticos, comportamentais e de conduta esperados de todos os agentes vinculados ao ICASOP, promovendo integridade, transparência, responsabilidade institucional e alinhamento com os princípios da administração pública.
Transparência
Acreditamos na transparência para construir um futuro melhor em educação, esporte e cultura.