O Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Básica, publicou a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que institui Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
O documento orienta sistemas de ensino e escolas públicas e privadas na implantação, acompanhamento e avaliação da jornada escolar em tempo integral com equidade.
O texto aborda acesso, permanência, participação, condições de aprendizagem, desenvolvimento integral, diversidade étnico-racial e sociocultural, gestão, currículo, práticas pedagógicas, formação de profissionais, território, comunidade e ações intersetoriais.
As orientações foram debatidas em seminários, audiência e consulta pública, com contribuições de secretarias, instituições de ensino, universidades e organizações sociais.
Fonte citada no site: Ministério da Educação.
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