Governo também criou rede nacional para implementar política
O governo federal publicou um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O decreto reforça que alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação estudem nas turmas regulares, sem discriminação e com igualdade de oportunidades. A política, coordenada pelo Ministério da Educação, reafirma o direito desses estudantes a um sistema educacional inclusivo.
O texto define o Atendimento Educacional Especializado como atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização e cria uma rede de governança para apoiar sua implementação.
Princípios da Política
- Reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo.
- Igualdade de oportunidades e condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
- Promoção da equidade e valorização da diversidade humana.
- Combate à discriminação e ao capacitismo.
- Acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas.
Fonte citada no site: Agência Brasil.
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